Justiça determina novas medidas para garantir execução de ação ajuizada pelo MPT-DF contra o Sindapoio-DF
Execução supera R$ 256 mil e Justiça renova diligências a pedido do MPT-DFpara localização de recursos e efetivação de condenação
A Justiça do Trabalho acolheu novos requerimentos formulados pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), no âmbito da ação civil pública movida contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locação de Vídeos, Escritórios de Advocacia e Consultoria do Distrito Federal (Sindapoio-DF), reforçando as medidas destinadas à efetiva satisfação do crédito decorrente da condenação judicial.
Em decisão proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, o juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira acolheu pleito do MPT-DF para ampliar as medidas executórias contra a entidade sindical. Entre as providências deferidas estão a penhora de valores já identificados, a obtenção de informações bancárias sobre contratos mantidos pelo sindicato, o bloqueio de movimentações financeiras em instituições bancárias e a renovação de ordens de pesquisa patrimonial por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), incluindo a modalidade conhecida como "teimosinha", que permite o rastreamento reiterado de valores em contas bancárias por até 60 dias.
Representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, o MPT-DF ajuizou ação civil pública em 2013, após a constatação de práticas adotadas pelo Sindapoio-DF consideradas incompatíveis com a legislação trabalhista e com a liberdade sindical. A Justiça do Trabalho reconheceu a procedência dos pedidos formulados pelo MPT e impôs obrigações à entidade sindical, além de condenação pecuniária. Desde então, o parquet acompanha a fase de execução da decisão judicial, promovendo sucessivas medidas para localizar patrimônio, bloquear ativos financeiros e assegurar o efetivo cumprimento da condenação imposta pela Justiça.
A medida representa mais um resultado da atuação do MPT-DF na fase de execução do processo, etapa destinada a assegurar que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. Ao analisar os requerimentos ministeriais, a Justiça também determinou o bloqueio e a transferência para os autos de eventuais créditos presentes e futuros de titularidade do sindicato, além da restrição de movimentações financeiras junto a instituições bancárias. O valor da execução já alcançou mais de R$ 250 mil.
Processo nº 0001695-80.2013.5.10.0017
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