MPT-DF destina R$ 768 mil para projetos de combate ao trabalho escravo doméstico
Recursos são oriundos de TAC firmado pelo MPT-DF com a POUPEX
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) destinou R$ 768.966,00 para o financiamento de dois projetos voltados ao enfrentamento do trabalho escravo doméstico no Brasil. Os recursos são provenientes de indenização por dano moral coletivo pactuada em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, em 2025.
No acordo extrajudicial, a POUPEX assumiu obrigações para prevenir e combater assédio moral, assédio sexual, discriminação, retaliações contra denunciantes e dispensas discriminatórias, além de implementar mecanismos internos de proteção aos trabalhadores. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 2,1 milhões a título de indenização por dano moral coletivo.
Os recursos agora destinados contemplarão dois projetos executados pelo Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Labornal (IEPEL), entidade que representa juridicamente a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP-UFMG).
O primeiro projeto receberá R$ 586.820,00 para a produção do documentário “Maria Madalena, um filme sobre trabalho escravo doméstico no Brasil”, que, tendo como fio condutor a história de Maria Raimunda, resgatada após quase quarenta anos de escravidão doméstica em Belo Horizonte, retratará os casos de Madalena Gordiano, Sônia Maria de Jesus, Maria de Jesus e Madalena Santiago, com o propósito de evidenciar as particularidades regionais do trabalho escravo doméstico e do pós-resgate.
O segundo contará com R$ 182.146,00 para elaborar o estudo “Trabalho Escravo Doméstico no Brasil: diagnóstico atualizado e protocolo para atuação prática em defesa das vítimas”. O projeto tem por objeto a atualização, para o período de 2024 a 2026, do diagnóstico produzido pela CTETP-UFMG sobre o trabalho escravo doméstico, a partir de relatórios de fiscalização, autos de infração, termos de ajuste de conduta, ações civis públicas e ações penais
Para o MPT-DF, as iniciativas selecionadas apresentam elevado potencial de transformação social. O documentário apoiado pela destinação dará visibilidade a cinco histórias reais de trabalho escravo doméstico, contribuindo para a conscientização da sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos. Já a pesquisa permitirá a atualização do diagnóstico nacional sobre o fenômeno, reunindo dados e casos recentes e subsidiando a elaboração de um protocolo de atuação prática voltado à proteção e à assistência às vítimas. Os produtos resultantes dos projetos deverão fortalecer o enfrentamento ao trabalho escravo doméstico e apoiar a formulação de estratégias mais eficazes de prevenção e combate a essa prática
A decisão foi fundamentada pelos procuradores do Trabalho Thiago Lopes de Castro e Luciano Aragão Santos, que ressaltaram a relevância social, a capacidade de transformação e o potencial de reparação coletiva dos projetos selecionados. Segundo o despacho, as iniciativas apresentam conexão direta com os direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente a dignidade no trabalho, a igualdade de oportunidades e o enfrentamento a práticas discriminatórias e degradantes.
Ao optar pela destinação direta dos recursos, o MPT destacou que os projetos viabilizarão produtos concretos e de alcance nacional, como a produção de um documentário de longa-metragem, a publicação de livro de distribuição gratuita, a atualização de dados sobre o trabalho escravo doméstico e a elaboração de um protocolo de atendimento.
Além da destinação dos recursos, o Ministério Público do Trabalho estabeleceu mecanismos rigorosos de acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos, incluindo prestação de contas periódica, apresentação de relatórios técnicos e financeiros, controle da aplicação dos valores e divulgação pública dos resultados.
A iniciativa reforça o compromisso do MPT-DF com a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e com a adoção de soluções que transcendam a reparação financeira, promovendo ações concretas de prevenção, conscientização e transformação social.