MPT no Tocantins e MPF propõem Ação Civil Pública para garantir adequada acessibilidade no Aeroporto de Araguaína (TO)
A ação conjunta foi proposta após esgotadas todas as tentativas de resolução extraprocessual do problema
TRT10 defere liminar em Mandado de Segurança e Justiça Trabalhista deve analisar Ação do MPT que cobra contratação de aprendizes na Ágil
Processo estava suspenso por entendimento anterior de que a discussão era tema de Repercussão Geral no STF
Justiça determina que Bahia Motores ajuste meio ambiente de trabalho
Centro Automotivo na Ceilândia não apresentou defesa e foi condenado por revelia, após MPT comprovar situação de risco à segurança dos trabalhadores
Justiça do Trabalho vai leiloar terreno do Torre Palace Hotel
Empresa hoteleira foi condenada por descumprir TAC firmado com o MPT-DF
Justiça nega recurso ao CFM e mantém Decisão que proíbe fornecimento de informação sigilosa
CFM havia estabelecido norma autorizando que médico do trabalho repassasse informações pessoais à Previdência Social