Justiça do Trabalho mantém Decisão para que CAIXA cumpra Cota Legal de PcD
Empresa pública deve contratar aprovados em concurso público para atingir o mínimo de 5%
Auditor-fiscal do Trabalho, Almir Chaves, fala sobre Segurança e Saúde no Trabalho Rural no Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do DF
Na ocasião, foram apresentadas as atualizações no site oficial do Fórum
Inclusão de Pessoas com Deficiência é tema de Audiência Pública na Câmara Legislativa
A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, coordenadora do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, representou o Ministério Público do Trabalho na Audiência Pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No Evento, foi discutida, principalmente, a implementação de políticas públicas que garantam os direitos definidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Justiça do Trabalho declara nula cláusula da Convenção Coletiva que flexibiliza cálculo da cota de aprendizagem
A juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela solicitada na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, declarando a nulidade da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que afeta a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. A ACP é de autoria da procuradora Dinamar Cely Hoffmann.
Grupo Pão de Açúcar é condenado por fraude no PCMSO e tem de contratar médicos do trabalho
MPT comprovou que Programa era realizado de forma irregular por enfermeiros