MPT debate subnotificação de acidentes com entregadores, motoristas de aplicativo e motofretistas
Audiência Pública reuniu diferentes setores para ampliar notificações e reforçar a proteção da categoria
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Nordeste Sustentável tem cinco dias para efetuar o pagamento
Falhas estruturais na rede de proteção e falta de capacitação dos agentes públicos foram alguns dos motivos que ensejaram ação civil pública do MPT-TO
Canal interno de comunicação para recebimento de denúncias deve ser disponibilizado aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo anonimato