MPT-DF promove Audiência Pública para discutir supervisão de estágios pelas instituições de ensino superior
Escolas de ensino superior do DF serão fiscalizadas por membros do MPT
Sob a coordenação da procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) realizou Audiência Pública para debater a supervisão de estágios pelas instituições de ensino superior com representantes de universidades, centros universitários, faculdades, entidades qualificadoras, estagiários e conselhos profissionais no Distrito Federal.
O Encontro foi realizado com os objetivos de assegurar a regularidade dos estágios de nível superior no Distrito Federal; garantir o cumprimento das obrigações legais pelas instituições públicas e privadas e evitar fraudes trabalhistas com a mão de obra de estagiários.
A procuradora Marici Coelho de Barros Pereiraexplica que o Projeto é de âmbito nacional e será implantado em vários estados da federação. “Discutir o instituto do estágio com as instituições de ensino superior, com os conselhos federais e com os agentes de integração, que fazem essa ponte com o estágio, é muito importante”, define.
O procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, destacou que o estágio representa compromisso com as novas gerações, mas que sua existência se encontra ameaçada. “Os estagiários são tratados como substituição de mão de obra, muitas vezes realizando atividades diferentes daquelas relacionadas ao curso que frequentam”, critica o procurador.
Para o procurador do MPT em Pernambuco José Adilson Pereira da Costa, coordenador do Grupo de Trabalho Estagiários do MPT, as instituições de ensino devem demonstrar mais interesse nos programas de estágios e que deve ser aferida a compatibilidade do estágio com o ensino, a fim de evitar as fraudes. “As atividades desempenhadas pelo estagiário são sempre curriculares e supervisionadas. No caso das profissões regulamentadas, a supervisão deve ser feita por profissional com formação e experiência na área e com o registro nos respectivos conselhos de fiscalização”, explica.
Também participaram da audiência, o auditor-fiscal do Trabalho, André Grandizoli, representando o Ministério do Trabalho, e o professor doutor Wellington Baxto, coordenador geral de Supervisão de Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior, representando o Ministério da Educação.
Ata da Audiência Pública nº 06/2018