MPT e MPTO recomendam atuação conjunta de órgãos de controle sanitário no Tocantins para contenção do Coronavírus
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiram na segunda-feira (23/3) recomendação para atuação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e a Vigilância Sanitária do Tocantins, no sentido de manterem equipes para execução de barreira sanitária com controle de entrada e saída em aeroportos, portos e terminais rodoviários, pelos próximos 60 dias ou enquanto vigorarem as ações de contenção de propagação do Coronavírus.
Os órgãos de controle sanitário devem ampliar a quantidade de profissionais e assegurar que as equipes atuem ininterruptamente em meios de transportes, junto a viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados além de inspecionar serviços e bens produzidos. Os órgãos também devem manter a vigilância epidemiológica e o controle de vetores nesses lugares.
Dentre as medidas para cumprimento das recomendações, o procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho e a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro pedem o encaminhamento para a quarentena ou isolamento, com o devido monitoramento, de pessoas com suspeitas de Covid-19.
A Anvisa, a SES-TO e a Vigilância Estadual devem providenciar medidas de orientação aos viajantes e usuários dos sistemas de transportes, por meio de avisos sonoros em português, espanhol e inglês, sobre os sintomas da Covid-19 e sobre os cuidados básicos para prevenção do contágio. Também devem fazer cumprir o decreto do executivo estadual que suspende o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e similares, incluindo os estabelecimentos que prestam esses serviços em aeroportos e terminais rodoviários.
O MPT e MPTO recomendam ainda, que os órgãos de controle sanitário fiscalizem as medidas que as administrações do aeroporto e terminal rodoviário implementaram para prevenção do Coronavírus, quanto à organização das filas de espera, uso dos banheiros e assepsia dos carrinhos que transportam as bagagens dos passageiros.
A Anvisa, a SEST-TO e a Vigilância Sanitária Estadual têm o prazo de até 24 horas para informarem ao MPT e MPTO quanto às recomendações emitidas. O não cumprimento das mesmas podem ensejar ações de responsabilização civil, criminal ou, até mesmo, responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins