MPT notifica Ministério da Educação para tomar medidas de enfrentamento ao coronavírus

Denúncia feita aponta que cerca de 600 trabalhadores mantêm sua rotina de trabalho no órgão, mesmo com risco de contaminação

A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, encaminhou Notificação Recomendatória endereçada ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, recomendando, em caráter de urgência, que sejam adotadas providências mínimas no enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

Ela aponta que os trabalhadores, servidores ou terceirizados, que se enquadram no grupo de risco devem, imediatamente, permanecer em casa, adotando o sistema de teletrabalho. A recomendação também destaca a importância de permitir aos demais trabalhadores o regime de home office, sempre que possível.

Àqueles que, em razão do serviço presencial indispensável, não seja possível o trabalho remoto, a procuradora recomenda adoções de medidas como: fornecimento de itens de higiene necessários, orientações e informações aos servidores e terceirizados sobre as medidas de segurança, garantia de equipamentos de proteção individuais, entre outros.

A Nota também requer o estabelecimento de políticas de flexibilização de jornada, adotando sistema de rodízio, para evitar aglomeração, além de não permitir, em nenhuma hipótese, a circulação de crianças e familiares no ambiente de trabalho.

A procuradora alerta que o MPT vai fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas e, em caso de descumprimento, serão adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis.

Entenda o caso:

O MPT recebeu denúncia de que aproximadamente 600 trabalhadores terceirizados, que ocupam funções de apoio jurídico, revisor de texto, garçom, recepcionista, vigilante, secretária, copeira e auxiliar de serviços gerais não tiveram nenhuma alteração em sua rotina de trabalho, a fim de proteção contra o coronavírus (COVID-19).

A narrativa alega que os fiscais dos contratos terceirizados apenas informaram que "não podem ter nenhuma atitude sem autorização superior". O relato também menciona que há um grupo considerável de trabalhadores que dividem salas não muito espaçosas e ventiladas e que alguns profissionais que poderiam realizar suas atividades em casa, como os assessores jurídicos e revisores de textos, ainda estão obrigados a irem, presencialmente, ao Ministério da Educação.

O documento, assinado pela procuradora Renata Coelho, foi encaminhado mediante ofício do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, ao Ministro da Educação. Ela concedeu prazo de 48 horas para manifestação sobre a denúncia recebida pelo MPT.

Confira, na íntegra, a Notificação Recomendatória.