MPT-TO, MPF-TO e MPTO emitem Nota Pública após declarações do secretário estadual de Saúde do Tocantins

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Tocantins, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) elaboraram Nota Pública em resposta ao pronunciamento do secretário de Estado de Saúde do Tocantins, Luiz Edgar Leão Tolini, proferido durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa realizada na terça-feira (5/5). Assinam a Nota, o procurador do Trabalho Paulo Cézar Antun de Carvalho, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, o procurador da República George Neves Lodder.

De acordo com os procuradores, é “descabida e ofensiva a colocação de que os órgãos de controle virão a ‘pedir de joelhos’ pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado”.

Os órgãos do Ministério Público acrescentam que “em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.”

Também questionam “por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão.”

Por fim, os representantes do MPT, MPF e MPTO “lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público.”

Leia a Nota Pública na íntegra.