Ministérios Públicos recomendam regularização dos serviços de testagem para a Covid-19 no Tocantins

Considerando as informações do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO) sobre a redução da capacidade de realização de testes devido o desabastecimento de kits para extração de material genético do SARS-Cov-2, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação administrativa ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, para que regularize, imediatamente, a prestação do serviço de diagnóstico laboratorial para casos suspeitos da doença.

Segundo o próprio Lacen, desde o último fim de semana, estão sendo priorizadas as testagens nos casos de óbitos e suspeitos de covid-19 que se encontram hospitalizados, apesar do aumento expressivo da demanda por exames.

A recomendação orienta, ainda, a prioridade de testagem para os profissionais da saúde, das forças de segurança, os pacientes em estado grave, os grupos de risco, ainda que em detrimento dos óbitos, até que sejam regularizados os serviços para atender os demais casos suspeitos.

Os órgãos de controle deram prazo de 48 h para que informe sobre as providências adotadas. O não observância poderá ensejar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas.

Assinam a recomendação, os procuradores do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos, Gisela Nabuco Majela Sousa e Honorato Gomes de Gouvea Neto, a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro e o procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior.

Confira a Recomendação na íntegra.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Tocantins