MPT-DF/TO tem recesso até 6 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro

Confira o telefone do plantão

As atividades do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) serão parcialmente suspensas entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026 em virtude do recesso judiciário, conforme o calendário da Justiça Federal.

Durante o período, servidores e procuradores atuarão em regime de plantão para atender demandas urgentes, não havendo atendimento presencial. As atividades regulares serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2026.

Em razão das férias dos advogados, os prazos processuais e audiências permanecem suspensos de 20 de dezembro de 2025 até 20 de janeiro de 2026, só podendo ocorrer em situações emergenciais. Eles voltam a ser contados normalmente a partir do dia 21 de janeiro do ano vindouro.

A medida atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontra-se regulamentada, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, pela Resolução nº 235/2025 do Conselho Superior do MPT.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o equilíbrio entre a continuidade do andamento processual e o necessário período de descanso dos profissionais que atuam no sistema de Justiça.

Durante o recesso, o MPT-DF/TO manterá esquema de plantão para casos emergenciais. Os atendimentos serão feitos somente de forma virtual. Em caso de necessidade, o cidadão deverá contatar as unidades, confira os números de telefone:

• Telefone do plantão - (61) 3307-7208;

• Brasília - (61) 3307-7200;

• Palmas - (63) 3236-4800;

• Araguaína - (63) 3549-2850.

O plantão visa garantir respostas ágeis para situações que exijam intervenção imediata, mesmo durante o recesso e o período de férias judiciais, conforme a Resolução 222/2024 do CSMPT.

As Denúncias podem ser registradas pelo site oficial do órgão: https://www.prt10.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Confira a Portaria nº 282.2025 e sua Retificação, que designam servidores e procuradores relacionados para a escala de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins.