Juiz reconhece prioridade do MPT-TO para recebimento de crédito
Empresário teve imóvel penhorado para pagamento de indenização de dano moral coletivo
Empresário teve imóvel penhorado para pagamento de indenização de dano moral coletivo
Apesar de ter assumido compromisso de implementar medidas ativas para contratar pessoas com deficiência, ela não se empenhou para atender à legislação
Está obrigada a pagar indenização por dano moral individual
Empresa se comprometeu a não tolerar casos de assédio moral, sexual e discriminação