Justiça do Trabalho é competente para julgar ação do MPT contra a União sobre mudanças na NR-1
Instituição aponta que mudanças impõem prejuízos ao princípio da redução dos riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho
MPT-DF protocola Ação Civil Pública contra proprietária de fazenda localizada em Planaltina (DF)
Caseiro que trabalhou 31 anos em condições análogas à de escravo motivou ACP
Procuradores da Décima participam do Seminário Trabalho Decente com foco no combate ao trabalho escravo contemporâneo e infantil
MPT-DF ajuíza Ação Civil Pública contra Hemocentro de Brasília
Justiça determina que Fundação assegure intervalos para seus servidores e emita Comunicação de Acidente de Trabalho
Supermercado é condenado por falhas na proteção auditiva de funcionários
Justiça reconhece exposição indevida ao ruído e omissão na emissão de CAT por perda auditiva