Justiça nega recurso e Dataprev permanece impedida de demitir empregados com 75 anos ou mais
Magistrados mantém pedido do MPT e empresa deve reintegrar empregados demitidos baseados na EC 103/2019
Varejista é intimada a comprovar pagamento de multa
Valores se referem à Ação Civil Pública por irregularidades na jornada de trabalho
Prosegur Brasil descumpre sentença ao desrespeitar a jornada de trabalho normal de seus funcionários
Ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-DF em 2009
Justiça nega recurso de empresa sobre valor da indenização
Valor de dano moral coletivo homologado é de mais de R$ 74 mil
Empresa de construção do DF tem seis meses para contratar trabalhadores com deficiência
Sentença do TRT-10 prevê multa em caso de descumprimento da Cota Legal