Convenção Coletiva não pode inovar sobre o estabelecido na Lei da Aprendizagem
Seac-DF e Sinttel-DF estão impedidos de flexibilizar base para cálculo da cota de aprendizagem
Justiça do Trabalho intima Município ao pagamento de débito
Riachinho (TO) tem dez dias para comprovar pagamento
Banco do Brasil deve garantir igualdade de condições para adesão de incorporados do Banco Nossa Caixa no Plano de Saúde Cassi
Regulamentos vigentes devem ser observados
Empresa ferroviária é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Justiça do Trabalho rejeita recurso da Ferrovia Norte Sul S/A e restabelece decisão que reconhece violações trabalhistas de impacto social