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Justiça aceita recurso da Votorantim Cimentos apenas para esclarecimentos

Empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, após ação civil pública do MPT-DF

Escrito por ASCOM em 16 Dezembro 2025.

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MPT-DF/TO participa de evento no ICMBio e destaca parceria institucional pelo fortalecimento da integridade e do trabalho decente

Acordos de cooperação técnica reforçam atuação conjunta entre MPT, ICMBio e AGU na promoção de boas práticas na Administração Pública

Escrito por ASCOM em 15 Dezembro 2025.

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Procurador Paulo Neto integra Mesa de Abertura do Congresso Nacional dos Jornalistas

Escrito por ASCOM em 12 Dezembro 2025.

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Programa TJC celebra 21 anos destacando impacto social e parceria institucional na promoção de direitos fundamentais

Evento no Foro Trabalhista de Brasília reuniu magistrados, autoridades e estudantes para reafirmar o papel transformador da educação em direitos

Escrito por ASCOM em 12 Dezembro 2025.

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Justiça do Trabalho mantém execução contra a Novacap e reafirma validade de decisão que proíbe terceirização em atividades-fim

Sentença transitou em julgado antes de decisões do STF permitirem a flexibilização da terceirização

Escrito por ASCOM em 11 Dezembro 2025.

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PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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