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MPT-TO publica edital para destinação de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo

Entidades interessadas têm 40 dias para cadastramento. Projetos indicados devem estar previamente habilitado no Sistema de Destinações do MPT

Escrito por ASCOM em 08 Janeiro 2026.

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Justiça trabalhista reforma decisão de primeira instância e condena atacadista por descumprimento da cota legal de pessoas com deficiência

Atacadão Dia a Dia S.A tem 90 dias para preencher cota legal em todos os estabelecimentos da empresa

Escrito por ASCOM em 07 Janeiro 2026.

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MPT-DF/TO tem recesso até 6 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro

Confira o telefone do plantão

Escrito por ASCOM em 19 Dezembro 2025.

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MPT-TO ajuíza ação civil pública após acidente de trabalho fatal em posto de combustível

Justiça condena empresas ao pagamento de R$ 300 mil de dano moral coletivo, além de obrigações de fazer

Escrito por ASCOM em 18 Dezembro 2025.

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Procuradora Paula de Ávila é agraciada com o Prêmio Beijo Livre pela contribuição para a promoção da diversidade no mundo do trabalho

Premiação promovida pelo Grupo Estruturação celebrou pessoas LGBTQIA+ e alianças no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Escrito por ASCOM em 16 Dezembro 2025.

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PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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