Justiça Federal atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho, remetendo Ação da Cinemark para a Justiça Trabalhista
A competência para processar e julgar casos de descumprimento da cota de aprendizagem é da Justiça do Trabalho
MPT-DF encaminha recursos disponíveis de Ação Civil Pública para entidades de interesse social
Quatro instituições serão beneficiadas pelo movimento ministerial
Nova sistemática do MPT-DF/TO para as destinações de bens e recursos deverá ser apresentada nos próximos dias
CNJ e CNMP regulam os procedimentos para as destinações
Procuradora Carolina Mercante destina recursos de Ação Civil Pública ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul
Destinação segue a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público
Juiz de Fora Empresa de Vigilância assume compromisso de implementar medidas ativas, visando contratar pessoas com deficiência
TAC foi firmado com o MPT no Distrito Federal