Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nega Recurso da Neoenergia, mantendo condenação por descumprimento de TAC
Alegações da empresa foram rejeitadas pelo vice-presidente do Tribunal
Setransp-DF e Sitratter-DF têm valores bloqueados no SISBAJUD convertidos em penhora
Convenção Coletiva firmada entre os Sindicatos autorizava o trabalho além de a jornada regular sem a remuneração adequada
Rio Real Empreendimentos é condenada por irregularidades no meio ambiente de trabalho
Todos os Recursos e Agravos da empresa foram infrutíferos
Procuradora Marici Pereira destina recursos provenientes de Ação Civil Pública para o Rio Grande do Sul
Valores são resultado de Ação Civil Pública do MPT-DF
Procuradora Dalliana Lopes destina recursos da atuação finalística para o Rio Grande do Sul
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado irá gerir os valores