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Empresa condenada após acidente de trabalho vitimar operário contesta pagamento de indenização

Os recursos foram negados em todas as instâncias

Escrito por ASCOM em 17 Janeiro 2023.

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Projeto para avaliação da contaminação por agrotóxicos no Estado do Tocantins é contemplado pelo MPT

Universidade Federal do Tocantins recebeu recursos da atuação finalística

Escrito por ASCOM em 16 Janeiro 2023.

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Os Recursos apresentados pelo Governo do Distrito Federal no TRT-10 e TST não lograram alterar a sentença original do juízo da 15ª Vara do Trabalho

Agora, o GDF peticionou Embargos Declaratórios

Escrito por ASCOM em 12 Janeiro 2023.

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Tribunal Superior do Trabalho não acolhe Agravo Interno do DFTrans

Ente público é responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes da Ação

Escrito por ASCOM em 11 Janeiro 2023.

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Ministros do TST negam Agravo do Governo do Distrito Federal e aplicam multa

Validade do TAC firmado com o secretário de Estado da Saúde foi reafirmada

Escrito por ASCOM em 10 Janeiro 2023.

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Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região

PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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