As alegações do Banco do Brasil no Agravo sobre a decisão da Primeira Turma do TST não foram acatadas
Mantida a obrigação de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de quinhentos mil reais
O pedido de reconhecimento da nulidade do TAC e por consequência da Ação de Execução não prosperou
O TST não conheceu os Embargos de Declaração por intempestivo, mantendo a decisão do TRT 10
MPT-DF exige garantia de mais segurança na sala de revelação de raio-X do HRC. O Agravo do GDF não foi acolhido pelo TST
O TST reconhece a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as demandas que tratam do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que estatutários
Os embargos da Proair não foram acolhidos pelos desembargadores da 3ª Turma, mantendo integralmente a decisão da juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília
O Presidente do TRT 10 negou seguimento ao Recurso de Revista. Os autos foram encaminhados à 1ª Turma do TST para processar Recurso