MPT aplica Projeto Políticas Públicas em Gurupi (TO)
O objetivo é fortalecer o combate ao trabalho infantil
TST reestabelece integralmente a Sentença contra Hospital São Mateus. Ficou afastada a limitação quantitativa do valor das astreintes
Decisão Judicial atende recurso do MPT
O IPEA está impedido de contratar terceirizados sob o regime da CLT, para suprir mão de obra em atividades essenciais
A Justiça Trabalhista concedeu Tutela de Urgência, determinando que o Instituto cumpra as obrigações de não fazer
Oi Móvel está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho de seus empregados
Empresa deve conceder descanso conforme previsto na legislação
SEAC/DF e SINTTEL/DF estão proibidos de flexibilizar cálculo da cota de aprendizagem
Pedido de antecipação de tutela foi deferido pela Justiça Trabalhista