Ágape Home Care se compromete a contratar todos os técnicos de enfermagem que atualmente atuam como autônomos

Serão pelo menos 24 empregados contratados diretamente

As empresas Lima e Melo Serviços de Home Care Ltda. e Ágape Assistência Domiciliar Eireli ME (Ágape Home Care) concordaram em contratar, diretamente, todos os técnicos de enfermagem que prestam serviços a elas.

Atualmente, a Ágape possui apenas dois técnicos registrados, que cumprem plantão de 12x36 na sede da empresa e ficam de sobreaviso para cobrir plantões de autônomo que, por ventura, tenha faltado ao trabalho.

Os representantes da empresa concordaram em assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann, regularizando a situação trabalhista ao promover a contratação de todos os técnicos de enfermagem, que passarão a trabalhar como empregados diretos da Ágape.

Para isso, foi concedido prazo até 1º de outubro de 2020 e ajustado a contratação escalonada dos profissionais. Até 30 de março, serão seis novos empregados com carteira assinada. Mais seis registrados em 30 de maio e outros seis em 30 de julho. Em 30 de setembro, outros seis novos técnicos firmarão contrato e, em 1º de outubro, não haverá nenhum trabalhador contratado de forma irregular.

O descumprimento do TAC resulta em multa de R$ 5 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular. A empresa também deve divulgar o teor do Termo para seus empregados em local visível e de fácil acesso, pelo prazo de um ano.

Inquérito Civil nº 001624.2016.10.000-0