Atuação do MPT/DF-TO na prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19)

Escrito por DTI em 31 Março 2020.

Plano de Ação e Grupos de Trabalho

PLANO DE AÇÃO do MPT-DF para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19

PORTARIA nº 55.2020 - Define composição dos grupos de trabalho para enfrentamento dos impactos da COVID-19.

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA 01/2020 - Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).

NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.

NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.

NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.

NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.

NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.

NOTA TÉCNICA 07/2020 - A nota traz diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

NOTA TÉCNICA 08/2020 - Nota Técnica para a atuação do MPT na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19

NOTA TÉCNICA 09/2020 - Tem por objetivo conscientizar o empresariado sobre a importância de garantir acesso ao mercado de trabalho livre de quaisquer formas de discriminação aos refugiados e migrantes, inclusive em época de emergência sanitária, e especialmente em razão das oportunidades de trabalho temporário em segmentos específicos, que estão contratando no período de crise.

NOTA TÉCNICA 10/2020 - Tem por objeto a defesa da saúde e a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados e aprendizes adolescentes, ante o disposto na Medida Provisória n.º 936, de 1.º de abril de 2020.

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 927/2020

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 936/2020

Recomendações

- Recomendação ao Governo do Distrito Federal – Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade voltada às empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias, por plataformas digitais

- Recomendação Conjunta ao governador do Distrito Federal: apresentação dos estudos que embasaram a liberação de atividades constantes nos Decretos Distritais de n. 40.570/2020, 40.583/2020 e 40.612/2020.

Gabinete Interinstitucional MPF/MPTO/MPT

O Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) é formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), visando estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem uma atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.

- Recomendação Conjunta do MPE/MPT/MPF nº 01/2020

- Recomendação Conjunta do MPF/MPTO/MPT n° 09/2020

Notificações Recomendatórias

- Notificação Recomendatória nº 36770.2020 encaminhada à empresa Central de Recuperação de Crédito

- Notificação Recomendatória nº 35707.2020 encaminhada ao BSB Telemarketing Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 34675.2020 encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

- Notificação Recomendatória nº 31182.2020 encaminhada à empresa MRL-Sistemas de Serviços Especializados Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 31169.2020 encaminhada ao BRB Serviços S.A.

- Notificação Recomendatória nº 30980.2020 encaminhada à Cooperativa de Economia e Credito Mutuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. (Cooperforte)

- Notificação Recomendatória nº 30922.2020 encaminhada à empresa Ágil Serviços Especiais Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 30245.2020 encaminhada à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

- Notificação Recomendatória nº 35050.2020 encaminhada à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF)