MPT notifica subsecretário do sistema penitenciário do DF para que seja desenvolvido plano de contenção e prevenção de infecções da COVID-19

Recomendação ocorre após surto da pandemia do Coronavírus infectar mais de 60 pessoas no Complexo da Papuda

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelas procuradoras Daniela Costa Marques e Ana Cristina Tostes Ribeiro e pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, notificou o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Adval Cardoso de Matos, recomendando a adoção de providências para reduzir a exposição dos trabalhadores a situação de risco, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Notificação Recomendatória concede prazo de cinco dias para manifestação sobre as medidas sugeridas, com o envio de documentos e registros fotográficos que comprovem a efetiva implementação.

Entre as ações proposta para o plano de contenção e prevenção, o MPT requer a capacitação eficaz de todos os profissionais, a utilização de vestimentas individuais e intransferíveis, a disponibilização e o uso de equipamentos de proteção individuais e a promoção de campanhas de conscientização.

Para fins de proteção coletiva, a Notificação cobra a manutenção de locais de isolamento de presos suspeitos ou confirmados com COVID-19, permanente ventilados e a sinalização e controle de acesso a esses espaços.

Outra medida sugerida é a manutenção de controle de acesso e saída da unidade prisional, por meio de uma barreira sanitária. Neste controle, deve haver aferição da temperatura corporal, sendo proibida a entrada de quem apresentar temperatura maior ou igual a 37,8º ou que apresente sinais ou sintomas de síndrome gripal, garantindo o seu imediato afastamento.

O Plano proposto também prevê a reorganização de escalas de trabalho, com o objetivo de reduzir, dentro do possível, o número de trabalhadores por turno, adotando sistema de rodízio e evitando aglomerações.

No último boletim divulgado pela própria Susbsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) foram confirmados 63 casos de coronavírus na Papuda, o maior número de infectados em um presídio em todo o País. Do total, 25 policiais e 38 detentos testaram positivo para a doença. Ainda há 38 suspeitas que aguardam exame.

Os procuradores do MPT alegam que é necessário estabelecer procedimentos e regras para proteção e prevenção da infecção, especialmente porque os presídios são locais de confinamento, com aglomeração de pessoas e a contaminação em larga escala é um risco à saúde dos policiais penais, agentes penitenciários, profissionais da saúde, terceirizados, detentos e visitantes.

Para os representantes do órgão ministerial, deve ser considerado “o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais, tendo em vista fatores como a aglomeração de pessoas, a insalubridade dessas unidades, as dificuldades para garantia da observância dos procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos, insuficiência de equipes de saúde, entre outros”.

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