MPT destina R$ 103 mil para aquisição de EPI para Cerest-DF

Acordo entre MPT e Centauro reverteu indenização devida pela empresa para combate ao coronavírus

O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, destinou R$ 103 mil para compra de Equipamentos de Proteção Individuais para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Distrito Federal (Cerest-DF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde.

O Cerest-DF é responsável por inspeções sanitárias e ações educativas aos trabalhadores. Com o valor destinado, serão adquiridos os EPIs necessários às inspeções, considerando o momento de pandemia da Covid-19.

Essa é a primeira parcela do Acordo firmado entre MPT e Centauro (relembre o caso). A destinação faz parte das ações do MPT, que tem atuado para preservar os direitos sociais dos trabalhadores. Desde o início da pandemia, o órgão tem destinado os recursos decorrentes de Acordos, sentenças ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para entidades que se dedicam à prevenção ou combate da Covid-19.

A procuradora Marici Coelho destaca que “durante a pandemia a demanda do órgão [Cerest] aumentou muito, assim como de outros órgãos de inspeção, e não há equipamentos em quantidade suficiente para seus servidores”.

Segundo o magistrado Marcos Ulhoa Dani, responsável pela homologação do aditivo ao Acordo, foi considerado “a excepcionalidade do momento e a relevância das medidas que visem assegurar recursos ao combate à pandemia da Covid-19”.

A doação do equipamento deve ocorrer até amanhã, 5 de maio de 2020.