AABB assina TAC e se compromete a conceder descanso aos trabalhadores conforme previsto em legislação

Foram identificadas falhas na jornada de trabalho. Associação garante que irá aperfeiçoar política interna

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), e garantiu o ajuste no controle da jornada de trabalho de seus empregados.

O procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, responsável pela investigação, explica que foram identificadas irregularidades na concessão do descanso semanal remunerado e no intervalo entre jornadas dos trabalhadores, conforme Laudo Pericial que analisou as folhas de ponto dos funcionários.

O representante legal da AABB assumiu as falhas e prometeu “aperfeiçoar as políticas de ajustes internos, com objetivo de eliminar a ocorrência de tais fatos no futuro”. Ele também ressaltou que a AABB respeita, rigorosamente, a legislação trabalhista.

O TAC assinado prevê a concessão do descanso semanal remunerado, de modo que não haja trabalho por mais de seis dias consecutivos, bem como a obrigatoriedade do intervalo de, no mínimo 11 horas, entre as jornadas diárias.

Há previsão de multa de R$ 1 mil, por item descumprido.