Caixa Econômica Federal tem cinco dias para apresentar relação de candidatos que tomaram posse em Concurso Público
Instituição deve comprovar a contratação dos 800 empossados dos certames realizados em 2014
A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília Adriana Zveiter atendeu o pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF, determinando que a Caixa Econômica Federal comprove o cumprimento da obrigação de fazer referente à contratação de 800 candidatos aprovados nos certames 001/2014-NM e 001/2014-NS.
A Decisão é fruto de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla em 2016.
A subprocuradora-geral Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre da Coordenadoria de Recursos Judiciais do MPT, o procurador regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda e a procuradora do Trabalho Daniela Costa Marques, ambos da 10ª Região, representaram o órgão ministerial ao longo das tratativas conciliatórias.
A Caixa tem cinco dias para apresentar a relação de candidatas e candidatos que tomaram posse, indicando a quantidade detalhada. Após a comprovação, o Processo será arquivado definitivamente.
Confira o inteiro teor do Acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu a contratação dos 800 concursados.
Processo nº 0000059-10.2016.5.10.0006