MPT e DISAT discutem ações preventivas de saúde e segurança para catadoras e catadores
A implementação das propostas vai ser definida até o dia 15 de março
Reunião de trabalho realizada entre as equipes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, a médica Paula Mendes Werneck da Rocha e o engenheiro Lelio Mendes Santana Junior –, e da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DISAT-DF) a diretora Elaine Faria Morelo e o auditor Luis Roberto Pires Domingues – definiram, no dia 31 de janeiro, as ações que deverão ser implementadas para garantir saúde e segurança de catadoras e catadores no Distrito Federal.
Foram selecionadas duas ações iniciais com foco na promoção da saúde das catadoras e catadores associados em cooperativas. A primeira voltada à educação e conscientização da categoria para os cuidados com a saúde e as medidas preventivas para evitar adoecimentos e acidentes do trabalho, nos termos sugeridos pela médica do Trabalho Paula Mendes.
A segunda ação proposta levou em consideração a necessidade do cumprimento de protocolo de vacinação para prevenção de doenças diretamente relacionadas com as atividades ocupacionais desses trabalhadores. A implementação de Campanha de Vacinação, a ser realizada, preferencialmente, nas centrais ou mesmo nas cooperativas singulares, objetivando facilitar o acesso das catadoras e catadores a imunização, sem necessidade de deslocamentos
Elaine Faria Morelo diretora da DISAT afirmou que as vacinas que estão no Calendário de Vacinação de Rotina - Distrito Federal poderiam ser aplicadas nas sedes das cooperativas, sendo necessário oficiar à Secretaria de Estado da Saúde para ajustar a logística de distribuição e mobilização das equipes. “Quanto às vacinas extracalendário, precisará ser verificada com o Ministério da Saúde a disponibilidade delas para fornecimento”, orientou Elaine Morelo.
Luis Domingues, auditor de Atividades Urbanas da DISAT, ponderou que deve ser cobrado do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ações de promoção à saúde dos catadoras e catadores, considerando que a autarquia é responsável pela gestão do risco decorrente da atividade exercida por esses profissionais.
Para Luis Domingues, o cadastro é completo, pois a maioria das cooperativas do Distrito Federal mantém contrato com o SLU. Sugeriu que a operacionalização da Campanha de Vacinação, no caso das cooperativas com número diminuto de cooperados, seja feita pela equipe do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho do SLU, composta pelas suas equipes de profissionais de saúde.
Foram definidos os encaminhamentos necessários para que até o dia 15 de março, quando já deverá ter sido aprovada a Nota Técnica, seja
definida data de reunião ampliada com a direção do SLU, visando o início efetivo da Ação de Saúde.
Assim, a médica Paula Mendes vai encaminhar, até o dia 28 deste mês, para aprovação das equipes, Nota Técnica relacionada às vacinas obrigatórias para as catadores e catadores, considerando o risco ocupacional. Será adotado como parâmetro, entre outras fontes, a recomendação da Sociedade Brasileira de Imunização;
A equipe da DISAT apresentará em até dez dias úteis, contados a partir de 31 de janeiro, a série histórica de acidentes e doenças acometidas aos catadores e catadoras, nos últimos cinco anos, atualizada até dezembro de 2024, com detalhamento das doenças e acidentes nos anos de 2023 e 2024. Esses dados subsidiarão a Nota Técnica e contribuirão na definição de ações futuras para promoção da saúde e segurança dos catadores e catadoras;
A procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira vai oficiar ao SLU, solicitando envio da relação das cooperativas contratadas e suas equipes de trabalhadores. Ademais, vai pedir informações sobre eventuais ações de saúde já programadas pela Autarquia exclusivamente para esse coletivo de trabalhadoras e trabalhadores.
PA-PROMO 001353.2024.10.000/1-01