Freitas Terraplanagem e Pavimentação firma TAC no MPT

Cláusulas preveem mais segurança aos trabalhadores

A Freitas Terraplanagem e Pavimentação Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Valdir Pereira da Silva.

O documento foi assinado após a empresa ser investigada por descumprir itens relativos a saúde e segurança dos seus empregados, em obra de pavimentação do asfalto no Guará.

Em suas atividades, a Freitas Terraplanagem deve avaliar a exposição ao ruído, fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequado aos riscos da profissão, adotar medidas de controle para minimizar a produção de poeiras, vapores e ruídos, bem como entregar uniforme para os empregados.

Deve ainda adotar medidas para minimizar os riscos de exposição à radiação ultravioleta, providenciar local para refeições e instalações sanitárias adequadas. Os seus empregados devem receber treinamento específico referente aos riscos profissionais. A empresa deve manter procedimentos para casos de acidentes e emergências. Os veículos têm de receber manutenção periódica e atenderem às condições de segurança do trabalho.

Por fim, a Freitas tem a obrigação de fornecer água potável, realizar exames médicos periódicos e pagar adicional de insalubridade no grau máximo (40%), de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15.

O MPT vai fiscalizar o cumprimento das obrigações. Se descumprir qualquer cláusula, a empresa vai pagar R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

TAC nº 148/2015.