Hospital Brasília é intimado para comprovar cumprimento de Acordo

Empresa se comprometeu a contratar 34 fisioterapeutas em 2014

Em fevereiro de 2014, a LAF Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. – Hospital Brasília – firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), comprometendo-se a contratar diretamente 34 fisioterapeutas, sendo 15 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 19 para as demais áreas da unidade hospitalar. O intuito era cessar a terceirização ilícita.

O MPT e a empresa acertaram prazos para que o Acordo pudesse ser cumprido. Em janeiro de 2015, a procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho cobrou na Justiça Trabalhista, esta comprovação.

Após intimação judicial, a empresa apresentou documentos com a relação dos fisioterapeutas contratados, mas sem discriminar as áreas de atuação. Também houve alteração no contrato social, já que a documentação apresentada constava uma nova empresa: Impar Serviços Hospitalares S.A.

Diante da comprovação parcial, a procuradora requereu documentação que comprovasse a relação entre as duas empresas, bem como a lista dos fisioterapeutas especificados por setor. Em nova exigência, a empresa só demonstrou a incorporação da LAF pela Ímpar, sem que, novamente, comprovasse a alocação dos profissionais nos devidos setores.

Outra solicitação judicial foi feita e o juiz do Trabalho Luiz Henrique Marques da Rocha intimou a LAF para apresentar em que setores os fisioterapeutas contratados estão trabalhando.

A fiscalização do MPT dar-se-á até a comprovação integral do Acordo. O Hospital está sujeito a multa diária de R$ 3 mil, caso descumpra a obrigação assumida.

Processo nº 0001287-77.2013.5.10.0021