Estado do Tocantins é condenado por revelia em Ação Trabalhista do MPT
Órgão ministerial identificou irregularidades no meio ambiente de trabalho dos profissionais do Hospital Maternidade Dona Regina e processou o Governo
Entidades lançam Instituto de Ação Integrada (INAI) para combater o trabalho análogo ao escravo
Procurador Cristiano Paixão representou o Ministério Público do Trabalho
TAC firmado com representante da Fazenda Santa Fé (TO) garante alojamento adequado e EPIs aos seus trabalhadores
Registro profissional e realização de exames médicos também estão no rol de obrigações
Justiça do Trabalho vai julgar Ação do MPT que cobra EPIs para profissionais da Secretaria de Saúde do DF
Em primeira instância, juiz declarou incompetência da Justiça do Trabalho. MPT recorreu e conseguiu a reversão da Decisão.
A dois dias do fechamento do Lixão da Estrutural, ações do MPT ainda aguardam julgamento
Órgão institucional processou GDF e empresas por má condição de trabalho e labor infantil