MPT quer política diferenciada para deficientes na Petrobras
Adaptação de jornada e de rotina de trabalho de PCDs ou de trabalhadores que possuem dependentes com deficiência são objetos da ACP
Recurso do MPT é aceito e Justiça do Trabalho vai julgar terceirização irregular na Agência Nacional de Águas
Juíza de 1º grau havia declarado incompetência da Justiça Trabalhista
Hospital Santa Helena é condenado por terceirização ilícita
Radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia devem ser exercidas por profissionais contratados diretamente
Anvisa é condenada por litigância de má-fé
Desembargadores do TRT10 entenderam que a intenção do recurso era protelar o Processo Judicial