Conab está obrigada a liquidar seu débito com os anistiados
Após citação, a empresa tem cinco dias para liquidar os valores dos cinco níveis de progressão funcional sob pena de penhora
Hamburgueria assume compromisso de não contratar adolescente para trabalhos noturnos
Lanchonete de pequeno porte assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, garantindo que vai cumprir fielmente o art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
Medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores são implementadas na Avifran
A Avifran Avicultura Francesa Ltda. – granja e a fábrica de ração com 215 trabalhadores – assumiu a obrigação de implementar medidas que garantam a saúde e segurança dos seus empregados. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimentodo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
Disbrave firma TAC com o MPT
Cláusula do documento proíbe empresa de exigir devolução da multa de 40% sobre o FGTS
CAIXA vai realizar novas seleções internas
Empresa pública atendeu Notificação Recomendatória do MPT