FIFA é processada pelo Ministério Público do Trabalho
MPT ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para preservar saúde dos atletas, após FIFA afirmar que não vai seguir Notificação Recomendatória
MPT ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para preservar saúde dos atletas, após FIFA afirmar que não vai seguir Notificação Recomendatória
Decisão Judicial da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) obriga a empresa a cumprir cota de PcDs
Conforme Portaria nº 16 do procurador-chefe Alessandro Santos de Miranda, durante os jogos da Seleção Brasileira, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO) não funcionará.
Multa é decorrente de terceirização julgada ilícita pela Justiça Trabalhista
O procurador-chefe Alessandro Santos de Miranda deu parecer que atende aos interesses dos trabalhadores no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)