Celtins é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Recurso elaborado pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins garantiu a condenação solidária da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) – empresa concessionária do setor elétrico do Estado do Tocantins – e da Comando Norte Construtora Ltda. (CNC) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na Funasa. Multa por descumprimento supera R$ 326 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, representado pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, ajuizaram pedido de execução de título judicial, contra a União, pelo descumprimento de acordo que previa o fim de terceirizações irregulares na contratação de pessoal que presta serviços de saúde às comunidades indígenas brasileiras.
Banco do Brasil assume compromisso com o MPT para eliminar assédio moral e sexual em suas unidades
O Banco do Brasil S.A. – instituição financeira mais de 100 mil empregados – firmou Acordo Judicial com a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, representando o Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO), comprometendo-se a combater assédio moral e sexual no seu meio ambiente de trabalho.
Sindicato não pode exigir guias quitadas para homologação de rescisão
O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em tutela antecipada, que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locação de Vídeos, Escritórios de Advocacia, Escritórios de Assessoria, Cobrança e Consultoria do Distrito Federal (SindApoio) homologue as rescisões de contrato de trabalho na forma e prazos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Hospital Brasília vai contratar 34 fisioterapeutas
Na audiência inaugural realizada na manhã de hoje (19/2), A LAF Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. – Hospital Brasília – firmou Acordo judicial com a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, representando o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, para dispensar os serviços terceirizados na área de fisioterapia.