MPT institui Programa Nacional de Aprendizagem
A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, às e aos adolescentes com idade entre 14 e 18 anos
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Estatal buscava a reforma da condenação com Decisão do STF posterior ao trânsito em julgado
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MPT-DF constatou o descumprimento do Ajuste
Em virtude do feriado municipal, não haverá expediente no dia 15/6