Os Recursos apresentados pelo Governo do Distrito Federal no TRT-10 e TST não lograram alterar a sentença original do juízo da 15ª Vara do Trabalho
Agora, o GDF peticionou Embargos Declaratórios
Agora, o GDF peticionou Embargos Declaratórios
Ente público é responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes da Ação
Validade do TAC firmado com o secretário de Estado da Saúde foi reafirmada
Mantida a obrigação de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de quinhentos mil reais
O TST não conheceu os Embargos de Declaração por intempestivo, mantendo a decisão do TRT 10