Após descumprir TAC firmado, penalidade da Unitins no valor de R$ 11,7 milhões será atualizada
Acordo prevê regularização na contratação de servidores da Universidade
Recursos originários de penalidades pelo descumprimento de TAC são destinados a entidades sociais e órgãos de combate ao trabalho escravo
Churrascaria Raja Gaúcha deve respeitar compromissos assumidos perante o MPT
Florestal Itaquari quita seu débito e põe fim a Execução de TAC
Penalidade é decorrente do descumprimento de cláusulas previstas no Acordo
Estado do Tocantins tem pedido de redução de penalidade rejeitado
MPT identificou irregularidades no meio ambiente de trabalho dos profissionais do Hospital e Maternidade Dona Regina
Capim Cerveja deve cumprir TAC e garantir direitos de seus empregados
Representantes da empresa requereram a nulidade do Acordo