Trabalhadores da Transbrasil podem habilitar-se a crédito
Os valores dos créditos atualizados dos mais de 2 mil ex-empregados da Transbrasil estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região.
Cooperativa Alternativa é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo
Para o juiz João Luis Rocha Sampaio, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília a condenação é resultado da “precarização das condições de trabalho impostas” em que pese o fato da Cooperativa querer “maximizar os lucros, apelando para a terceirização fraudulenta e ilícita”.
Celtins é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Recurso elaborado pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins garantiu a condenação solidária da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) – empresa concessionária do setor elétrico do Estado do Tocantins – e da Comando Norte Construtora Ltda. (CNC) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na Funasa. Multa por descumprimento supera R$ 326 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, representado pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, ajuizaram pedido de execução de título judicial, contra a União, pelo descumprimento de acordo que previa o fim de terceirizações irregulares na contratação de pessoal que presta serviços de saúde às comunidades indígenas brasileiras.
Banco do Brasil assume compromisso com o MPT para eliminar assédio moral e sexual em suas unidades
O Banco do Brasil S.A. – instituição financeira mais de 100 mil empregados – firmou Acordo Judicial com a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, representando o Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO), comprometendo-se a combater assédio moral e sexual no seu meio ambiente de trabalho.