Parecer elaborado pelo procurador Regional Cristiano Paixão, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, concluiu pela admissão do dissídio coletivo de greve dos metroviários, deflagrada em 4 de maio.
Para o procurador, a greve não é abusiva por ter sido observada a legislação e pelas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho.
A Lojas Marisa S.A. firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal comprometendo-se a incluir no salário dos seus trabalhadores os prêmios pagos em razão da participação dos empregados em campanhas e vendas de produtos e serviços.
Na manhã de hoje (23/4), foi lançada a Pedra Fundamental que marca novo momento para o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins (MPT-DF/TO). A concretização de um sonho iniciado em 2000.
O procurador Raimundo Paulo dos Santos Neto, da Procuradoria Municipal de Luziânia, ajuizou na Justiça Trabalhista, Ação de Execução por descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, a EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporações S.A. fechou acordo judicial para encerrar prática de terceirização irregular, assumindo o compromisso de não utilizar de contrato de empreitada ilícita para prestações de serviços.