O TST manteve os valores das penalidades definidas no TRT-10
O descumprimento dessa obrigação, importará na aplicação de multa por dia e por empregado na unidade em que for constatada a situação ilícita, abrangidos todos os seus estabelecimentos no Distrito Federal
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul irá gerir o valor depositado
As convidadas trataram prioritariamente da transversalidade temática
O bloqueio vai até o limite da execução. Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para eventual responsabilização dos sócios