MPT recomenda manutenção de contratos de aprendizagem
Documento apresenta medidas alternativas como implantação de trabalho remoto e aulas teóricas a distância
A procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional e Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, encaminhou Recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às empresas que tiveram que paralisar temporariamente as suas atividades, requerendo a manutenção dos contratos de jovens aprendizes.
No documento, a procuradora apresenta três alternativas:
1) implantação do trabalho remoto e aulas teóricas por meio de ensino à distância;
2) concessão de férias individuais ou coletivas;
3) interrupção das atividades práticas e teóricas da aprendizagem profissional, com a manutenção do contrato de aprendizagem e a respectiva remuneração.
A procuradora Ana Maria Villa Real destacou que suspensões e rescisões irregulares trariam "efeitos nefastos", especialmente aos jovens em situação de risco e de vulnerabilidade social e que a constatação de irregularidades será questionada nas esferas administrativas e judiciais.
Reunião - Fórum de Aprendizagem:
Antes de oficiar às empresas, a procuradora se reuniu, na tarde de ontem (1º/4) com representantes de dez entidades qualificadoras (CIEE, SENAI, SENAC, SENAT, Jerônimo Candinho, CESAM, Casa Azul, RENAPSI, Instituto Fecomércio e ESPRO), para tratar do tema. O encontro foi realizado por videoconferência.
Para Roseana Albuquerque, coordenadora do Fórum Distrital de Aprendizagem e representante do CIEE, "as Recomendações redigidas pelo MPT soma forças ao discurso das Entidades Qualificadoras da aprendizagem profissional do DF, pois ratifica às orientações que temos multiplicado entre às empresas empregadoras sobre as alternativas legais em prol da manutenção dos contratos de Aprendizagem em vigor, sendo evitado a rescisão contratual ou suspensão de salários dos adolescentes e jovens aprendizes. Importante lembrar que a Aprendizagem é uma política pública sólida e que garante o sustento de muitas famílias".
O CESAM pontuou que a Nota Técnica da Coordinfância tem servido como importante instrumento de convencimento junto às empresas. Segundo Tatiana Gomes, "a Nota foi encaminhada para todas as empresas parceiras, realizamos contato telefônico com todos os gestores e a partir disso, os aprendizes foram também dispensados de suas atividades práticas. Os contratos de trabalho estão sendo mantidos, sem prejuízo da remuneração devida. Parabenizamos o MPT pela iniciativa e agilidade nos esclarecimentos."
Nota Técnica nº 05 - Coordinfância