Lotaxi deve pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos

Condenação é fruto do esforço do MPT, que constatou insalubridade no meio ambiente de trabalho dos rodoviários

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região mantiveram a condenação da Lotaxi Transportes Urbanos Ltda. em R$ 500 mil por danos morais coletivos, após Ação Civil Pública (ACP) de autoria do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), Alessandro Santos de Miranda, comprovar os problemas de saúde ocasionados na atividade dos rodoviários.

Antes de entrar na Justiça, o MPT tentou, sem sucesso, acordo com a empresa, que afirmou não ter interesse em assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) sob a alegação de que “não tem como evitar uma possível progressão dos problemas que ocorrem com a audição dos motoristas e cobradores; e que não tem como reabilitar os empregados para outras funções”.

O procurador identificou inúmeros casos que comprovam a perda auditiva de rodoviários, e, sem acordo, ingressou na Justiça Trabalhista, buscando meio ambiente laboral sadio.

“A empresa não implementou, comprovadamente, os seus programas ocupacionais e não adotou medidas no sentido de rever ou impedir a perda auditiva de seus empregados, demonstrando seu descaso para a saúde e segurança de seus empregados.”, afirma o procurador Alessandro Miranda.

Para a juíza Laura Ramos Morais, a Lotaxi não tomou nenhuma medida eficaz para reduzir os riscos ocupacionais, como o Programa de Prevenção e Controle, e a investigação do MPT comprovou um “adoecimento em massa” dos empregados.

Com a condenação mantida, além da multa de R$ 500 mil, a empresa tem de implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Conservação Auditiva. Deve ainda, realizar a monitorização audiométrica de todos os trabalhadores expostos ao ruído, emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho àqueles que apresentem padrão audiométrico sugestivo de perda auditiva em razão do ruído.