JBS e Seara são intimadas para participar de audiência de conciliação

Insalubridade e exposição a riscos ergonômicos de trabalhadores é objeto da Ação do MPT

Está agendada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de Brasília (DF), para o dia 12 de abril, às 10h30. O objetivo do juízo é propor conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Seara Alimentos Ltda. e JBS S.A.

O juiz Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), solicitou laudos de dois peritos, considerando as análises de aspectos que envolvem o meio ambiente de trabalho na unidade fabril. “Destaco que a nomeação de dois peritos judiciais se deve à complexidade da causa e à necessidade de se ter um vislumbre mais completo do ambiente de trabalho, devendo os peritos emitirem laudos apartados, nos termos do art. 473, do CPC.”

Os laudos periciais apresentados constataram insalubridade por ruído e umidade no setor de abate, durante todo o pacto laboral, a partir de apurações específicas de ergonomia, insalubridade e ambiente de trabalho.

Também, foram designadas para a audiência de conciliação as prestadoras de serviços: Central Islâmica de Alimentos Halal Ltda.; Inspeção de Alimentos Halal Ltda.; Grupo de Abate Halal S/S Ltda.; Central Islâmica Brasileira Comércio e Serviços de Alimentos Halal Ltda.; Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal Ltda.

Os réus Junta de Produção Islâmica Ltda. e Wesley Mendonca Batista foram excluídos do processo.

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla salienta que, para o MPT, “a prova pericial e, consequentemente, a apresentação do respectivo laudo e a oportuna manifestação das partes sobre o mesmo é de fundamental importância para o deslinde da controvérsia, não podendo ser dispensada”.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira e pelo procurador José Pedro dos Reis.

Processo nº 0000244-90.2017.5.10.0013