Procuradores investigam condições de trabalho no Lixão
A melhoria no meio ambiente de trabalho e a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos são os destaques da atuação
As condições sanitárias e de trabalho no Aterro da Estrutural são motivos de preocupação para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Há dois anos, o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva conduz Inquérito Civil para proporcionar trabalho digno e seguro aos catadores de lixo que labutam no local.
Nesse período, inspecionou o Aterro, por diversas vezes, para conhecer de perto a situação, e esteve reunido com representantes legais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das empresas Valor Ambiental e Defender Conservação e Limpeza Ltda. – que prestam serviço na área, além de conduzir o processo em força-tarefa com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e com a Promotoria do Meio Ambiente.
A última audiência, realizada em 1º de agosto, contou com a participação do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas no Distrito Federal, Demóstenes Tres Albuquerque, dos Promotores de Justiça, Roberto Carlos Batista e José Valdenor Queiroz Júnior, de representantes legais da SLU e do procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, que concedeu prazo de dez dias úteis para que a empresa preste esclarecimentos sobre os termos do novo contrato de coleta geral de lixo do Distrito Federal.
A SLU deve informar como será feita a compatibilização da coleta tradicional e seletiva diante das diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e que medidas serão adotadas no novo Aterro Sanitário do DF, localizado em Samambaia, para evitar os graves problemas encontrados na Estrutural. Deve ainda detalhar a forma de remuneração dos catadores e a cota de coleta seletiva destinada a eles, de acordo com o que foi firmado com o Governo Federal.
Além de os esclarecimentos sobre o futuro do Lixão, o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pela condução do Inquérito Civil, cobrou uma posição sobre o Laudo Pericial realizado em inspeção ao local, que constatou uma série de irregularidades que devem ser corrigidas.
Entre os problemas, o não fornecimento e controle de uso de EPI por parte das empresas; ausência de controle do risco de acidentes com veículos automotores; ausência de proteção exigida nas condições de trabalhos a céu aberto, contemplada na Norma Regulamentadora 21; e desrespeito à Norma Regulamentadora 24, em que pese a falta de higiene sanitária, a falta de refeitório e o não fornecimento de água potável.
A SLU tem 15 dias úteis para se pronunciar sobre essas questões.
A próxima audiência vai ser realizada segunda-feira (18/8), na sede do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.