Atuação finalística do MPT em Palmas garante reversão de valores ao Projeto Àwúre

Objetivo é o fortalecimento de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de terreiro de matriz africana e afro-indígena

O juiz Reinaldo Martini da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) determinou a transferência de R$ 100 mil para o Escritório das Nações Unidades de Serviços para Projeto (UNOPS) – Projeto Àwúre. O saldo judicial é referente à Ação Civil Pública ajuizada contra a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, em março de 2003, pelo procurador Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues.

O órgão da Organização das Nações Unidas é parceiro do Ministério Público do Trabalho em políticas públicas voltadas à inclusão social dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas. Àwúre é uma saudação Iorubá, que significa boa sorte e benção.

O Projeto busca a promoção do trabalho digno e decente - com respeito às histórias, cultura, tradições, saberes e religiosidades ancestrais - e a inclusão social e produtiva com sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental para os referidos povos e comunidades.

A indicação do Projeto foi efetivada pelo procurador Ricardo Oliveira Freaza Garcia e homologada pelo juízo. Além de a UNOPS, foram contempladas: Cáritas Diocesana da Diocese de Miracema do Tocantins; Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST); Ação Social Arquidiocesana de Palmas e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Biblioteca Municipal Tito José Freire).

Processo nº 0014500-90.2003.5.10.0801