MPT no Distrito Federal indica recursos da atuação finalística para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Medida segue a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Carolina Pereira Mercante, solicitou ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) a destinação direta dos recursos da Ação Civil Pública que o Grupo Pão de Açúcar é parte, para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
A procuradora Carolina Mercante explica que o redirecionamento das parcelas a vencer, provenientes do pagamento do valor total da execução nos autos do Processo, será destinado “para resgate e suporte à população afetada pelas enchentes”, apoiando o canal SOS Rio Grande do Sul.
A solicitação segue a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propõe ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
O presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o corregedor-nacional do Ministério Público, procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, recomendam, “respeitada a independência funcional, que seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos, incluindo a destinação direta de recursos para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no Rio Grande do Sul. O canal indicado pelo governo do Estado para ajudar as vítimas da inundação é o Pix SOS Rio Grande do Sul. As contribuições podem ser feitas pela chave CNPJ: 92.958.800/0001-38 - Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul ou Banco do Estado do Rio Grande do Sul (as duas opções podem aparecer).
Processo nº 0000184-79.2019.5.10.0003