Procurador Thiago Lopes de Castro discute trabalho escravo doméstico no Senado Federal
O procurador Thiago de Castro considerou emblemáticos os casos de Madalena Gordiano, em Minas Gerais, e de Sônia Maria de Jesus, em Santa Catarina.
Na manhã de ontem (6/5/2024), o procurador Thiago Lopes de Castro discutiu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal de audiência pública, requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para debater “Trabalho escravo no ambiente doméstico.”
A diência compõe o Ciclo de Debates sobre o Estatuto do Trabalho e regulamenta o artigo 7º ao 11 da Constituição Federal, que tem como relator o presidente do colegiado, senador Paulo Paim.
A maioria dos painelistas focou no caso emblemático de Sônia Maria de Jesus, que em junho passado, foi encontrada em condições de escravidão, na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba em Florianópolis (SC).
Ao iniciar sua exposição, o procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro prestou solidariedade às vítimas das enchentes que ocorrem no Estado do Rio Grande do Sul. Ele informou que o Conselho Nacional do Ministério Público editou, na quarta-feira (3/5), a Recomendação Conjunta PRESI-CN n°1, que prevê a realização de ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em virtude da calamidade pública que atinge o Estado.
O procurador Thiago de Castro, que é vice coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, que analisa o trabalho doméstico, afirma que o caso da Sônia Maria de Jesus é emblemático para o combate ao trabalho escravo no ambiente doméstico.
“Ela retornou para essa família sem ter tido o devido amparo, o devido momento para a sua ressocialização. E essa decisão é inédita no Judiciário brasileiro, cabe destacar, e causa perplexidade. Causa perplexidade porque é o próprio Poder Judiciário institucionalizando uma cultura escravagista”, destaca o procurador Thiago de Castro.
Relembrou, também, o ocorrido em Patos de Minas (MG), em 2020, quando ele e os auditores-fiscais do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie e Gustavo Castanheira Pereira resgataram Madalena Gordiano, estabelecendo um paralelo e as coincidências entre os resgastes das duas mulheres, observando que ambas nasceram em 1973, foram libertadas após, aproximadamente, 40 anos de submissão à escravidão contemporânea e trabalharam para duas gerações das famílias onde atuavam. “As duas famílias exploradoras são compostas por quatro filhos que tiveram pleno acesso à educação formal e, hoje, estão muito bem inseridos profissionalmente”, destaca.
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, revelou que há hoje mais de 126 mil crianças e adolescentes no serviço doméstico no Brasil.
