Audiência Pública debate fraudes nas relações de trabalho na área da saúde no Distrito Federal
Projeto Estratégico do MPT visa corrigir irregularidades no setor
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Vanessa Fucina Amaral, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) realizou, na quinta-feira (12/12), Audiência Pública no âmbito do projeto estratégico Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde. O Encontro reuniu representantes do segmento hospitalar para debater irregularidades, buscando soluções para garantir o cumprimento da legislação trabalhista na área.
O Evento, realizado na sede do MPT-DF, teve como objetivo esclarecer os requisitos que caracterizam a relação de emprego e os parâmetros legais para a prestação de serviços a terceiros. A procuradora-chefa do MPT no Distrito Federal e Tocantins, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, iniciou a Audiência afirmando: “Nós sabemos que essa é uma profissão que se expõe a jornadas exaustivas e a mais de um vínculo trabalhista. Técnicos de enfermagem, infelizmente, detém o recorde de profissão com o maior número de acidentes de trabalho, então precisamos ter um olhar atento a isso”.
A procuradora Vanessa Fucina, que presidiu a Audiência Pública, declarou: “Temos ciência que vários contratos são firmados de forma errada em razão do desconhecimento da lei ou de uma orientação equivocada. Queremos discutir e abrir o debate acerca do tema e proporcionar uma possibilidade de regularização dessas contratações, desde que cumpridos os requisitos da lei, observando a primazia da realidade”.
Além de as procuradoras, o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, Jackson da Silva Ázara, compôs o dispositivo de honra. “Esse é um problema enfrentado há anos. O tema é importante porque a concorrência faz com que uma empresa se beneficie com esse tipo de situação irregular, prejudicando uma cadeia de empresas que agem de forma correta. Obviamente, também causa desemprego no setor.”, afirmou o superintendente.
Depoimentos
Os presentes contribuíram com o Debate, apresentando suas opiniões sobre o tema. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho,ressaltou a situação atual vivenciada no setor: “O que estamos vendo após a reforma trabalhista é a categoria se tornando um grande laboratório de fraudes na relação laboral. O piso salarial está tendo diversas interpretações, trazendo prejuízos para nossa categoria, como o aumento do adoecimento mental dos trabalhadores e a massiva subnotificação de acidentes de trabalho”.
A doutora Daniele Moreira, representante do segmento hospitalar, levantou alguns pontos para reflexão, como a preferência do trabalhador pela contratação via Microempreendedor Individual (MEI) e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar obriga a prestação de informações corretas para funcionamento dos hospitais.
A procuradora Vanessa Fucina lembrou que profissionais da saúde não podem ser contratados como MEI. Em complemento, a procuradora-chefa Paula de Ávila demonstrou que a regra é a contratação via CLT. Outras formas de vínculo são exceções.
O projeto Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde tem como meta promover ações coordenadas para identificar e coibir práticas que desrespeitem a legislação trabalhista. O MPT planeja realizar novos Encontros e intensificar as investigações no setor ao longo de 2025.
Confira as fotos do Evento no Flickr do MPT-DF/TO.